A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta quarta-feira (10.05) a Câmara Setorial Temática (CST) que irá analisar a judicialização da ferrovia EF-170, a Ferrogrão. O requerimento para instalação da CST foi apresentado pelo deputado estadual Reck Junior, que presidirá o fórum de discussão. O parlamentar cobra a retomada e a celeridade nos debates para destravar o projeto de construção da ferrovia que pretende ligar a cidade de Sinop, no Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará, através de 933 quilômetros de trilhos. O investimento previsto é de R$ 12 bilhões.
A construção da Ferrogrão sofreu uma reviravolta em março de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei de 2017 que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criava a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará. A decisão do ministro Alexandre de Moraes inviabilizou o trajeto previsto no projeto e cancelou todos os processos relacionados à concessão da ferrovia à iniciativa privada.
O STF volta a discutir as alterações nas unidades de conservação no julgamento marcado para o dia 31 de maio. “Então, o nosso prazo para discutir a questão é curto. Temos que trabalhar com celeridade e apresentar dados e argumentos capazes de convencer os ministros do Supremo de que a Ferrogrão preserva o meio ambiente e reduz custos”, pontua Reck Junior.
ARGUMENTOS JURÍDICOS
Reck Junior acrescenta que a câmara setorial deverá reunir elementos jurídicos, científicos, econômicos e ambientais para levar ao STF mais informações e dados relevantes para o julgamento. Apontando um estudo realizado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o parlamentar lembra que, além da redução de distâncias, os custos com frete terão uma queda de até 40%.
Para Reck Junior, a Ferrogrão é fundamental para a economia de Mato Grosso e do Brasil. “É um modal que permitirá o escoamento mais rápido e barato da nossa produção agrícola, o que é crucial para manter a competitividade do nosso agronegócio no mercado global. Além disso, a ferrovia trará benefícios ambientais, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Por isso, é fundamental destravar a construção da Ferrogrão e garantir que ela seja uma realidade o quanto antes”, afirma.
MEMBROS TITULARES
Presidida por Reck Junior, a CST da Ferrogrão tem como relator o advogado Giorgio Aguiar da Silva e como secretário Mariozan Pereira da Mota, servidor da ALMT. A comissão também terá como membros titulares Vilmondes Sebastião Tomain, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Wellington Andrade, da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira, do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso (MPLMT), Décio Tocantins, da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Ricardo Tomczyk e André Nassar, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); Custódio Rodrigues e Amado de Oliveira Filho, da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Edgar Borges, representante da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), e Ronilson Rondon Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
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