O translado de paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para atendimento médico em Cuiabá, será disponibilizado gratuitamente mediante a aprovação ao Projeto de Lei (PL nº 75/2023) garantindo a assistência médica para fins de diagnóstico e tratamento.
De acordo com a proposta, o Município disponibilizará o translado para permitir ao paciente o atendimento adequado e gerando economia aos familiares obrigados a se deslocarem a Cuiabá, “o presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar o tratamento de pacientes com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, tornando menos oneroso o caminho ao atendimento médico nas especialidades que o município ainda não possui, por meio de indicação e minuta encaminhada a este Executivo, pelo Vereador Prof., Sebastian(CIDADANIA)".
O paciente terá direito ao transporte de ida e volta com acompanhamento de um familiar ou responsável e ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde conceder o transporte do até a Capital. A matéria tramitou em discussão única sendo aprovada por unanimidade, 11 votos favoráveis e segue para sanção do Executivo.
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