Erro de R$ 160 mil: Prefeitura paga duas vezes pela mesma obra em Tangará da Serra

Um erro grave ocorrido em uma obra de drenagem e pavimentação no bairro Bela Vista, em Tangará da Serra, está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). A obra foi contratada em 2018 durante a gestão do ex-prefeito Fábio Junqueira. O problema: o serviço de construção de calçadas foi pago duas vezes, totalizando um prejuízo de R$ 160.680,96 — valor que, corrigido, já supera os R$ 214 mil.

A obra foi financiada com recursos de convênio federal (Transferegov.br n.º 782702/2013), firmado com a Sudeco, órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

A falha foi descoberta pela própria Prefeitura, que instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos. De acordo com o relatório final da comissão municipal, o engenheiro fiscal responsável foi considerado negligente por não conferir corretamente os dados da medição. Ainda assim, a maior parte da responsabilidade recai sobre a empresa Quintino Construções e Locação Ltda., que recebeu o pagamento em duplicidade.

A Controladoria-Geral do Município (CGM) confirmou a irregularidade e recomendou ações para recuperar o valor, inclusive por meio judicial, se necessário. Como os recursos são federais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou-se incompetente para julgar o caso e arquivou o processo.

No acórdão publicado no dia 1º de julho, o conselheiro-relator Antônio Joaquim determinou o envio de toda a documentação ao Tribunal de Contas da União, que agora será responsável por dar prosseguimento à apuração e cobrar as devidas responsabilidades.

A Prefeitura ainda terá que prestar contas do convênio federal até junho de 2026. Caso o prejuízo não seja ressarcido, o município poderá ser obrigado a devolver o valor integral ao Governo Federal, o que pode gerar impacto direto nas finanças públicas locais.