Para estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e o Fórum de Tangará da Serra, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estão promovendo o Mutirão Pai Presente.
“Esta é uma ação que leva informações para toda sociedade sobre a importância de ter o nome do pai na certidão de nascimento. É essencial que pais e mães tenham em mente que ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança, da pessoa e que possibilita uma série de benefícios”, destaca a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti.
Segundo o Gestor do Cejusc de Tangará da Serra, Nivaldo Lima, o reconhecimento de forma voluntária acontece quando o suposto pai comparece espontaneamente para reconhecer a paternidade de seu filho, se for criança ou adolescente deve estar portando os documentos necessários, e se o filho for adulto deve estar presente na audiência. Caso não seja consensual, a mãe deve procurar a diretoria do fórum munida de cópias do documento de identidade e da certidão de nascimento do filho, e indicar o nome e o endereço do suposto pai, para que ele seja intimado a comparecer.
Assim, os pais e mães interessados podem ir até o Fórum de Tangará da Serra e se dirigirem ao Cejusc, no horário das 12h às 19h, levando os documentos necessários, bem como o nome completo e o contato do suposto pai. Será realizada uma audiência para se confirmar o reconhecimento voluntário por parte dos pais.
Outra possibilidade, reforça o gestor, é contactarem o Cejusc por meio de mensagem no WhatsApp 65-99818-5712, onde poderão obter maiores informações e esclarecimentos.
O programa:
O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
Em Tangará da Serra o Cejusc tem como Juíza Coordenadora a magistrada Leilamar Aparecida Rodrigues.
TANGARÁ DA SERRA – Mutirão Pai Presente segue até o dia 26 de agosto
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum de Tangará da Serra está realizando o Mutirão Pai Presente, uma parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
De acordo com o gestor do Cejusc de Tangará, Nivaldo Lima, o mutirão segue até o dia 26 de agosto, contudo, o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento no Fórum.
“Ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional de todo cidadão e essa é uma boa oportunidade para o reconhecimento voluntário por parte dos pais, que ao regularizarem essa situação, estarão demonstrando não apenas o seu comprometimento, mas reconhecendo que querem estar presentes na vida dos filhos, o que garante a eles uma vida melhor em todos os aspectos, inclusive o psicológico e o emocional. Trata-se de um ato de amor e de humanidade. Nesse sentido, estamos à disposição das pessoas interessadas para ajudá-los nessa conquista, que beneficia a todos os envolvidos, principalmente os filhos”, afirma Lima.
Os procedimentos realizados pelo Cejusc são gratuitos, não gerando nenhum custo aos pais.
A iniciativa também conta com a parceria, na Comarca de Tangará da Serra, da equipe do Cartório do 2º Ofício, responsável pelo registro civil das pessoas naturais, tendo à frente o Oficial Mauro Pereira da Silva, que procederá com as averbações necessárias no menor espaço de tempo possível, em observância ao compromisso social que norteia a referida Serventia no desempenho de suas atribuições.
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