Justiça Eleitoral arquiva denúncia contra vereador de Tangará por suposto uso indevido de verba pública para autopromoção
- Da Reportagem
- 18 de set.
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A Justiça Eleitoral de Tangará da Serra decidiu arquivar uma denúncia feita contra o vereador Horácio Pereira (Republicanos). Ele era acusado de usar dinheiro da Câmara Municipal para se promover politicamente, preparando terreno para uma possível candidatura a deputado estadual em 2026.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE nesta quinta-feira, 18.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Jean Michel Sanches Piccoli, que alegava que o vereador estaria cometendo abuso de poder e usando recursos públicos de forma irregular.
Mas, segundo a decisão do juiz eleitoral Anderson Gomes Junqueira, o processo não pôde seguir em frente porque o denunciante não tinha direito legal de entrar com esse tipo de ação. Pela lei, apenas partidos políticos, coligações, candidatos ou o Ministério Público Eleitoral podem mover esse tipo de representação.
Com isso, o caso foi encerrado sem julgamento do mérito e arquivado. O juiz ressaltou que qualquer cidadão que suspeitar de irregularidades pode, sim, comunicar o Ministério Público Eleitoral, que tem o poder de investigar e decidir se abre ou não uma ação.
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