A partir de 1º de janeiro de 2023, terrenos baldios, sujos, cheios de mato e lixo, serão notificados e poderão ser multados. A Prefeitura de Tangará da Serra, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Fazenda, está promovendo a Campanha ‘Limpe seu terreno – Evite multas’ para alertar os munícipes desta responsabilidade.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, a campanha foi lançada a partir da Lei 5.713, aprovada neste ano, que dá maior liberdade no que se refere a fiscalização da manutenção de terrenos privados em vazio urbano.
“O que essa legislação nos permite? Ela nos permite fiscalizar, de forma orientativa, mas também de forma punitiva, com instauração de um auto de infração. Então o cidadão tangaraense que tiver seu terreno em vazio urbano será obrigado a mantê-lo limpo, sem entulho, sem lixo, sem mato e se não fizer a limpeza, se não deixar dessa forma, o Município irá realizar a limpeza desses imóveis e lançar essas despesas, dessa manutenção, junto ao cadastro imobiliário do cidadão”, explica, ao detalhar que o Município, antes desta legislação, não poderia agir dentro das propriedades, nem com punição.
O objetivo é de, além de manter a cidade mais bonita, evitar a proliferação do mosquito causador de doenças como a dengue.
“Sabemos que agora, nesse período de chuva, os índices e casos de dengue, todas essas doenças ocasionadas pela falta de manutenção e limpeza desses terrenos, explodem. Então, nosso intuito não é ser punitivo, mas dar qualidade de vida ao nosso cidadão”,
reforça.
“Cada proprietário tem a responsabilidade de deixar seu imóvel nas formas ideais, tanto na questão paisagística, quanto na questão de saúde humana. Mas vamos agora iniciar essa campanha orientativa, explicar ao cidadão tangaraense todos os anseios, todas as necessidades de realizar essa manutenção”.
As denúncias de terrenos sujos podem ser feitas na Ouvidoria pelo 0800 647 4411 ou através do 3311 4835 e ainda pelo 98402 8595.
Fonte da Notícia: Diário da Serra
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