O Município de Tangará da Serra, a partir da Lei 5.713/2022, que dá maior liberdade no que se refere a fiscalização da manutenção de terrenos privados em vazio urbano, está realizando desde janeiro um trabalho mais intenso para notificação dos proprietários de terrenos baldios sujos, cheios de mato e lixo.
O objetivo, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Lançone, é alertar os munícipes da responsabilidade de manter esses imóveis limpos.
“Desde o início deste ano a Secretaria de Meio Ambiente, junto com a Secretaria de Fazenda, vem notificando e autuando os proprietários de terrenos baldios sujos para a devida limpeza. Então, já realizamos cinco editais de notificação, com vários imóveis e bairros do nosso município, um grande volume de vazio urbano no que tange os terrenos”,
explica o gestor, ao garantir que a equipe de Fiscalização da Secretaria de Fazenda e as equipes da Vigilância Sanitária e Ambiental fazem o levantamento dos imóveis sujos e depois a notificação.
“Você que tem seu imóvel em vazio urbano, que mantém ele limpo, você não está sendo notificado, porque a Secretaria, com sua equipe vai in loco e verifica quais os terrenos que estão sujos. Posterior a isso é realizado a notificação, via edital, que está no site do Município de Tangará da Serra, dando prazo de mais de 20 dias para que o cidadão realize a limpeza. Depois disso que a Secretaria entra com a terceirizada, realizando a execução do serviço [de limpeza]”, completa.
Até o momento, segundo Lançone, mais de 700 imóveis já foram limpos e seus proprietários multados.
“Já fizemos aqui na região Central, estamos agora no Parque do Bosque, no Buritis (…) nesse momento já são mais de 700 imóveis que realizamos e estamos realizando a limpeza. Existe ainda uma grande demanda, mas conforme o cronograma, a secretaria está executando”.
Já em relação aos terrenos públicos, o secretário garante que também estão sendo realizadas as limpezas.
“Temos mais de 200 imóveis públicos que a Secretaria faz o rodízio [de limpeza]”,
garante.
“Intuito do município não é trabalhar de forma punitiva, tanto é que existe todo um rito, todo um procedimento para a execução desse serviço. Nosso intuito é primeiro trabalhar de forma orientativa, dando tempo para a execução dessa demanda, pois a limpeza de terrenos não é simplesmente uma questão de urbanização, de estética do nosso município, é uma questão de saúde”, finaliza, pedindo a colaboração dos munícipes.
Denúncias de terrenos sujos podem ser feitas na Ouvidoria pelo 0800 647 4411 ou através do 3311 4835 e ainda pelo 98402 8595, além da Secretaria de Meio Ambiente pelo Disk Denúncia 65 98472-7658 ou 3311-4862.
Fonte da Notícia: Diário da Serra
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