Quatro projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal na última terça-feira (16) destinando um total de R$ 8,87 milhões que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) na aquisição de 20 ônibus para renovar a frota do transporte escolar de Tangará da Serra.
Na justificativa dos projetos, o Executivo destaca que o recurso será usado “a fim de atender a Educação visto que o serviço de transporte de alunos tem demanda muito superior a frota própria existente".
A aquisição permite ampliar a quantidade de veículos escolares, garantindo a segurança e qualidade no transporte dos alunos e contribuindo para redução da evasão escolar, ao ampliar o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural e urbana da rede municipal.
Proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o recurso prevê que o município invista no mínimo 25% da receita resultante de impostos no desenvolvimento do ensino. Desse modo, a Câmara Municipal assume a tarefa de colaborar com o Executivo, para a aplicação correta dos recursos federais destinados à manutenção da educação pública brasileira.
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