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Sindicato garante na Justiça pagamento de um terço de férias a professores de Tangará da Serra


Na última semana, a assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP), recebeu mais uma informação positiva da justiça. Desta vez, o Juiz julgou procedente, o pedido de pagamento de 1/3 de remuneração aos professores do município, sobre 15 dias anuais de férias, referente ao recesso de julho. O direito é assegurado através da lei 163/2012, a qual não estava sendo cumprida pela prefeitura.


De imediato, o Dr. Diogo Campos entrou com ação coletiva, em prol de todos os professores concursados e contratados. A decisão foi favorável ao sindicato.

“A lei 163/2012, que rege o estatuto dos profissionais da educação, prevê aos professores, o direito de 45 dias de férias. Sendo 15 dias durante o recesso escolar no mês julho e mais 30 no fim do ano. Em relação ao fim do ano a prefeitura paga os 30 dias, mais 1/3 que é direito garantido através da Constituição. Já no recesso do meio do ano, os professores tiram as férias de 15 dias e devem receber também 1/3 sobre o valor. Porém a Prefeitura de Tangará da Serra, não estava efetuando o pagamento desse 1/3 do meio do ano. Nossa equipe até tentou diálogo com o secretário de educação, porém ele mesmo salientou que o valor não iria ser pago e chegou a dizer que o sindicato perderia a causa na justiça. Diante dos fatos, entramos com ação, e ao contrário do que o secretário colocou, o Juiz de imediato acatou o pedido e condenou para que o município realizasse o pagamento.” Frisou o advogado.


Já o Presidente do SSERP Willians Reis, pontuou que, durante a sua gestão, não deixará nenhuma pauta passar em branco e defenderá permanentemente todas as categorias, sejam elas no diálogo ou caso precise, a discussão será levada para a justiça.


“A maior prioridade da nossa gestão é a defesa dos direitos dos servidores. Nosso corpo jurídico está atento a todas as irregularidades e tomando as devidas providências. Sempre tentamos primeiramente, o diálogo junto ao executivo, porém se houver resistência estamos prontos para defender nossos colaboradores junto a justiça.” Finalizou o presidente.


É válido destacar ainda, que o pagamento não era repassado aos profissionais a cerca de 5 anos, trazendo um grande prejuízo aos professores tangaraenses. O Executivo municipal ainda poderá recorrer, no entanto o que se espera é que a prefeitura reconheça a importância desses profissionais para a sociedade, e cumpra o que está previsto e garantido em lei.


Texto: Assessoria de Imprensa e Comunicação SSERP

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