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Vereador defende a regulamentação da Lei do Silêncio em Tangará da Serra

O vereador Professor Sebastian voltou a defender a regulamentação e aplicação da chamada Lei do Silêncio, vigente em muitas cidades brasileiras e ancorada por um Decreto de Lei nacional que existe desde 1.941.


O assunto voltou a ser levantado pelo parlamentar durante a Sessão Ordinária realizada na tarde de terça, 28, na Câmara Municipal de Vereadores. Em sua fala na tribuna na Casa de Leis, o vereador destacou que tem recebido inúmeras reclamações de diversos pontos da cidade sobre o assunto que carece, portanto, de uma normatização.


“A lei do silêncio é uma solicitação permanente da população tangaraense. Cem por cento é impossível afirmar, mas uma grande parte da população solicita uma jurisprudência, uma legislação, um disciplinamento dessa pauta”, informa o vereador, ao salientar que na administração passada o ex-prefeito tinha a proposta da implantação do Disk Silêncio que acabou infrutífera e agora, nesta gestão, o Prefeito Vander Masson demonstrou boa vontade em discutir o assunto e por isso, o legislador novamente traz o assunto à tona.


“Nós estamos trazendo esse assunto, nós temos a intenção de dialogar com os demais vereadores, com o executivo que é quem de fato disciplina essa pauta no Município, com os órgãos ligados a esse tema, especialmente a segurança pública e principalmente a Secretaria de Meio Ambiente”, reforça, Sebastian.


Conforme o autor da proposta, a intenção é de fazer com que o tema seja regulamentado no Código de Posturas, que em breve deverá ser regularizado, assim como foi com o Código de Meio Ambiente.


“É no Código de Posturas que esse assunto é disciplinado. Portanto, a minha discussão é porque estamos num momento oportuno da legislação municipal em que podemos unir esses dois códigos”, destacou Sebastian Ramos.


A discussão deve iniciar já na semana que vem na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).


As informações são do Diário da Serra

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