Projeto de vereador proíbe uso de linguagem neutra em escolas municipais de Tangará da Serra

Tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra um projeto de lei que já tem gerado polêmica e deverá gerar ainda mais. De autoria do vereador Fábio Brito, conhecido como Fabão, o projeto de lei ordinária Nº 03/2022, proíbe o uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela administração pública em documentos e atos oficiais.

"Fica vedado o uso da "linguagem neutra", do "dialeto não binário" ou de qualquer outra que descaracterize o uso das normas cultas pelos estabelecimentos municipais de ensino (...) primando-se pelo ensino escurreito da língua portuguesa", diz trecho do projeto de autoria de Fabão.

Na linguagem neutra ou linguagem não-binária, substitui-se os artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, na linguagem neutra ficaria “todes”, “todxs” ou “tod@s”. Menino e menina por exemplo são substituídos por menine.

O projeto de Fabão ainda proíbe a utilização de linguagem neutra em todos os documentos oficiais, editais de concurso público, e em ações culturais, esportivas, sociais e publicitárias do poder público municipal.

A violação do projeto, caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, prevê sanções aos servidores da educação, para as escolas e para o próprio poder público.

O projeto ainda será votado nas próximas semanas, mas já divide opiniões.

Legislação

Em Rondônia, a lei nº 5.123 proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular, materiais didáticos das escolas públicas e privadas de Rondônia e editais de concursos públicos. Há também leis do tipo no Mato Grosso do Sul, em Joiville (SC) e um projeto de lei federal em tramitação na Câmara Federal.