Aprovada lei do deputado Dr. João que endurece punições contra postos que vendem combustíveis adulterados

Dr. João, autor do projeto (Foto: Assessoria)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do deputado Dr. João (MDB), de Tangará da Serra, que aumenta as punições para postos e empresas que comercializarem combustíveis adulterados no estado. A proposta foi votada na última quarta-feira (27) e divulgada nesta segunda (1º). Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

De acordo com o deputado, o objetivo é proteger os consumidores e acabar com práticas que prejudicam os motoristas e colocam em risco os veículos. O projeto estabelece regras mais duras para quem comprar, transportar, armazenar ou revender combustíveis fora dos padrões da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Entre as penalidades estão multas pesadas, apreensão do produto e até a interdição parcial ou total do posto.

A lei também prevê medidas imediatas em casos de suspeita de fraude. Se os fiscais encontrarem indícios de irregularidade em testes preliminares, poderão apreender o combustível na hora, lacrar bombas e tanques e encaminhar amostras para análise em laboratórios credenciados pela ANP. Tudo isso para garantir que o consumidor não seja enganado.

Outro ponto importante é o reforço na fiscalização. O projeto permite que órgãos como Procon-MT, Secretaria de Fazenda e prefeituras atuem em conjunto, ampliando a vigilância e coibindo fraudes. Nos casos mais graves, como manipulação do volume das bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a punição poderá ser ainda mais pesada: interdição definitiva do posto e até cassação da inscrição estadual.

Para Dr. João, essa é uma vitória da população. “O consumidor não pode continuar sendo lesado na hora de abastecer. Essa lei vai ajudar a coibir fraudes e garantir mais segurança e justiça para todos”, destacou o deputado.