Atos do 8 de Janeiro: STF mantém solto morador de Tangará após tornozeleira ser quebrada por porco

Imagem ilustrativa (Reprodução/Internet)

O STF concedeu mais uma oportunidade a Laércio da Silva, morador de Tangará da Serra, que viu a tornozeleira eletrônica ser danificada por um porco enquanto trabalhava em uma chácara. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, embora haja falhas de monitoramento — entre elas ausência de GPS e detecção corporal registradas pela SESP-MT — não havia motivos legais suficientes para convertê-las em prisão preventiva.

Laércio da Silva é investigado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, os quais resultaram em invasão e depredação de prédios públicos em Brasília.

Apesar do envolvimento investigado, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que não havia elementos robustos para sua prisão preventiva — decidindo manter Laércio em liberdade, sob monitoramento eletrônico.

Segundo a defesa, o fator determinante para o rompimento da tornozeleira ocorreu em 21 de julho de 2025. Laércio estava abatendo porcos em uma chácara quando foi atingido por um animal, o que teria danificado o equipamento. Ele registrou um boletim de ocorrência e, no dia seguinte, foi à central de monitoramento para solicitar a substituição do dispositivo.

A Secretaria de Administração Penitenciária de Mato Grosso contabilizou um total de 57 violações entre os dias 17 e 24 de julho, incluindo falhas de sinal do GPS e ausência de detecção corporal — falhas que a defesa atribui à instabilidade de sinal em Tangará da Serra.

Moraes considerou as justificativas plausíveis, mas foi claro: "em caso de novo descumprimento, a prisão será imediata". Além disso, determinou que a defesa esclareça as violações ocorridas entre 7 e 13 de agosto de 2025, sob pena de detenção preventiva.

O caso segue sendo monitorado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra.