AUMENTO DE 54,5% — Reunião entre Ministério Público, vereadores e Prefeitura acontece nesta quarta para tratar do aumento da tarifa de água

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O Ministério Público de Tangará da Serra convocou para esta quarta-feira (22), às 13h30, uma reunião de conciliação online com representantes do Executivo, Legislativo e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para discutir o reajuste de 54,5% na tarifa de água. A reunião contará com a presença do prefeito Vander Masson, do diretor do Samae, Marcos Scolari, de vereadores, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris-MT) e da Promotora de Justiça Itamara Guimarães Rosário Pinheiro.

O encontro foi marcado após o desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 6.953/2025, que obrigava a aprovação legislativa e o controle social prévio para reajustes nas tarifas de água e esgoto. A decisão gerou grande repercussão, já que a lei havia sido criada para impedir aumentos sem a análise da Câmara, e foi uma das principais pautas de insatisfação entre os vereadores tangaraenses.

Uma primeira reunião sobre o tema ocorreu no dia 15 de outubro, também de forma virtual, com a presença da Promotora Itamara, do procurador da Câmara, Ruy Ferreira Júnior, e dos vereadores Professor Sebastian Ramos e Nilton Dalla Pria (Niltinho do Lanche). Este último tem se posicionado de forma firme contra o aumento e anunciou que pretende reapresentar o projeto de lei que restabelece o controle da Câmara sobre as tarifas. “Continuamos lutando, e após essa reunião vamos ver se conseguimos entrar em acordo com o prefeito e com a Aris para tentar reduzir esse aumento da água”, declarou o parlamentar.

Segundo Niltinho, a promotora solicitou que o projeto fosse apresentado na reunião desta quarta para análise jurídica. “Isso garante que os aumentos passem novamente pela Câmara, resguardando a cidade dessas empresas que chegam aqui e fazem esse tipo de coisa. Esse é o dever do vereador, e nós estamos lutando pelo bem da população”, reforçou o vereador.

Em Tangará da Serra, os reajustes nas tarifas de água e esgoto são definidos pela Aris-MT, responsável pela regulação dos serviços de saneamento. O aumento de 54,5%, em vigor desde junho, gerou forte repercussão entre a população e os parlamentares. Apesar de a Câmara ter derrubado o veto do prefeito Vander Masson à Lei nº 6.953/2025, o Executivo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que foi acatada pelo Tribunal de Justiça e manteve a validade do aumento — tema que agora volta à mesa de negociações sob a mediação do Ministério Público.