Cresce número de moradores de rua em Tangará da Serra, mas leis impedem ações mais firmes

Foto: Arquivo

Tangará da Serra acompanha o preocupante aumento da população em situação de rua, refletindo os dados nacionais que já passam de 335 mil pessoas, segundo o CadÚnico e a UFMG. Na cidade, a presença constante de pessoas nas praças, na rodoviária e em comércios tem causado desconforto e insegurança na população. Moradores relatam episódios de brigas e situações de risco, especialmente na região do terminal rodoviário.

No total, de acordo com a Secretaria de Assistência Social, há atualmente cerca de 90 moradores em situação de rua em Tangará da Serra, se concentrando principalmente na rodoviária, praças da Bíblia e dos Pioneiros e em frente a comércios do centro.

Diante das reclamações, uma força-tarefa chegou a ser planejada pela Prefeitura, Assistência Social e Polícia Militar, com o objetivo de identificar essas pessoas, oferecer acolhimento ou ajudá-las a retornar às suas cidades de origem. No entanto, a ação foi barrada pela Defensoria Pública, que alegou que isso violaria direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e a dignidade da pessoa humana. Segundo o órgão, a medida poderia até ser enquadrada como abuso de autoridade.

Em entrevista a Rádio Serra FM nesta quinta (22), o Comandante da PM, Tenente-coronel Eduardo Lana, e a secretária de Assistência Social, Márcia Kiss, defenderam que a abordagem não seria forçada, mas sim um convite, visando dar dignidade e assistência. Mesmo assim, ficaram impedidos de agir. Eles explicam que muitos moradores de rua não são de Tangará, vieram para tratamentos em clínicas ou migraram porque recebem ajuda da população local, chegando a relatar ganhos de até dois mil reais mensais em doações.

A legislação atual não permite que o município obrigue ninguém a aceitar acolhimento, tratamento ou retorno para sua cidade. Além disso, a internação compulsória para pessoas dependentes de álcool e drogas também é proibida, a menos que haja autorização judicial. Outra dificuldade enfrentada é que a tentativa de oferecer atividades aos abrigados já foi questionada, sob risco de ser considerada trabalho análogo à escravidão.

Buscando soluções, a Câmara de Vereadores criou uma comissão especial com parlamentares para acompanhar a situação de perto. A ideia é cobrar providências dos órgãos competentes e propor políticas públicas mais eficientes. Mesmo assim, tanto o setor público quanto as forças de segurança esbarram nas limitações legais, o que impede ações mais enérgicas para resolver um problema que cresce a cada dia e impacta diretamente a população de Tangará da Serra.