Justiça do Trabalho de Tangará da Serra condena empresa por sumiço de trabalhador na Amazônia

A Justiça do Trabalho de Tangará da Serra condenou uma cooperativa agroindustrial e um fazendeiro a pagarem R$ 150 mil por danos morais à filha de um operador de trator que desapareceu durante o serviço em área de risco no Pará, em 2003. A sentença reconheceu o sofrimento da criança, que na época tinha seis anos, e a omissão dos empregadores, que priorizaram a recuperação do trator supostamente furtado em vez de buscar o trabalhador.

A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Tangará destacou que o homem atuava em local de conflitos fundiários e exploração ilegal de madeira. Mesmo assim, a empresa não ofereceu apoio à família nem colaborou com as autoridades. O desaparecimento ficou impune por quase 20 anos, até que a filha buscou a Justiça do Trabalho para responsabilizar os empregadores e reconhecer o vínculo empregatício.

A juíza responsável frisou que a cooperativa chegou a pagar recompensa pelo trator, mas nunca demonstrou o mesmo empenho em procurar o trabalhador. O inquérito desapareceu da delegacia local, e apenas em 2021 foi possível declarar a morte presumida, permitindo a ação judicial.

Além da indenização, a filha garantiu o direito a pensão mensal retroativa, paga em parcela única, e a Justiça reconheceu a responsabilidade solidária da cooperativa e do fazendeiro. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação e enviou o caso à Unidade de Monitoramento de Direitos Humanos, podendo resultar em denúncia à Corte Interamericana.

Os condenados recorreram ao TST, mas o recurso foi negado. Agora, um agravo está em análise em Brasília. O caso, julgado na Justiça do Trabalho de Tangará da Serra, expõe a negligência com trabalhadores em áreas remotas da Amazônia e pode ter repercussões internacionais.