MPMT RECOMENDA MEDIDAS URGENTES APÓS SUPERLOTAÇÃO EM CADEIA FEMININA DE NORTELÂNDIA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a adoção imediata de medidas emergenciais para conter a superlotação da Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, após constatar um cenário classificado como crítico durante inspeção na unidade. A Notificação Recomendatória foi expedida pela Promotoria de Justiça do município à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/MT) e à direção da cadeia.

Atualmente, a unidade abriga 136 mulheres privadas de liberdade, número que ultrapassa mais que o dobro da capacidade máxima prevista, de 60 vagas. Segundo o Ministério Público, a superlotação está associada a falhas estruturais, operacionais e de segurança, comprometendo tanto a dignidade das custodiadas quanto a integridade física dos servidores públicos.

O relatório da inspeção aponta ainda deficiências nos serviços de saúde, assistência e controle interno, quadro que teria contribuído para a ocorrência de um motim no dia 31 de dezembro de 2025. Na ocasião, foram registradas agressões, ameaças a policiais penais e a tomada de reféns dentro da unidade.

Diante da gravidade da situação, o promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita recomendou a suspensão imediata do ingresso de novas presas na cadeia feminina de Nortelândia, além da transferência urgente de 76 custodiadas excedentes para outras unidades prisionais do Estado que disponham de vagas e condições adequadas.

A recomendação estabelece prazos para o cumprimento das medidas e exige resposta formal à Promotoria de Justiça, além de acompanhamento contínuo das providências adotadas pelos órgãos responsáveis.

FONTE: FOCO MT