Prefeito Vander Masson vence ação e mantém licitação de R$ 11,4 milhões para Educação de Tangará da Serra

Foto: Arquivo

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União Brasil), obteve uma importante vitória em um processo movido por uma empresa que havia perdido uma licitação da Prefeitura.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, indeferiu o recurso apresentado pela empresa CETA Serviços e Terceirizações Ltda, que tentava suspender o pregão eletrônico referente à contratação de mão de obra de apoio às atividades operacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semec) — um contrato estimado em R$ 11,4 milhões.

A empresa CETA, que ficou em segundo lugar na disputa, alegou irregularidades na habilitação da vencedora, apontando proposta inexequível, documento entregue fora do prazo e falta de comprovação de custos mínimos exigidos no edital. Por isso, pediu a suspensão imediata e anulação do resultado.

Em defesa, o prefeito Vander Masson, a pregoeira Dalila Christian Fernandes da Paz e Douglas Pinheiro da Silva sustentaram que todas as regras foram seguidas. Eles destacaram que a proposta vencedora teve desconto de 21,49%, dentro do limite de até 60% permitido pelo edital, e que a certidão negativa de falência foi apresentada dentro do prazo.

A equipe técnica do Tribunal de Contas analisou o caso e não encontrou indícios de irregularidades. O conselheiro Antônio Joaquim, ao julgar o pedido, afirmou:

“Conforme manifestação da Secretaria de Controle Externo, não se verifica a probabilidade do direito alegado, o que afasta o primeiro requisito para a concessão da tutela provisória, tornando desnecessária a análise do perigo do dano.”

O relator também observou que a proposta vencedora não é inexequível, já que a empresa é tributada com base no lucro real e segue corretamente o regime de PIS/Pasep e Cofins de acordo com a Receita Federal do Brasil.

Com a decisão, o TCE manteve válida a licitação e autorizou a continuidade da contratação da empresa vencedora, confirmando a regularidade do processo conduzido pela gestão Vander Masson.