Tribunal de Contas mantém suspensão de licitação para ampliação de escola em Tangará

A suspensão da licitação de R$ 9,46 milhões para elaboração dos projetos executivos e construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Cecília Maria de Barcellos, em Tangará da Serra, foi mantida pelo plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A contratação continua paralisada enquanto são apuradas possíveis irregularidades, entre elas um possível sobrepreço de R$ 1.123.429,13.

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A confirmação ocorreu por unanimidade em sessão extraordinária do plenário virtual encerrada em 11 de setembro, acompanhando o voto do conselheiro Antonio Joaquim e o parecer do Ministério Público de Contas. O acórdão foi publicado no dia 14 de setembro e mantém suspensa a Concorrência Eletrônica nº 011/2026 até nova deliberação.

A paralisação havia sido determinada individualmente pelo relator em decisão publicada em 20 de agosto, antes da realização da sessão para recebimento das propostas. A concorrência previa a contratação de uma empresa para elaborar os projetos executivos e executar a construção do novo CMEI.

Entre os apontamentos que motivaram a suspensão está o possível sobrepreço identificado no orçamento de R$ 9.462.119,60. Conforme a análise técnica, foram encontradas divergências no dimensionamento da fundação, serviços considerados em duplicidade e falhas nos cálculos de componentes da obra.

Também foram apontadas possíveis falhas no planejamento da contratação, além da ausência do anteprojeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e inconsistências na definição dos pagamentos.

Esses pontos continuam em apuração e ainda estão sujeitos à análise das defesas dos responsáveis. Com a confirmação da medida cautelar pelo plenário, a Prefeitura poderá avaliar a correção, a revisão ou eventual anulação dos atos praticados durante a fase de preparação da licitação.

As providências adotadas deverão ser comunicadas ao TCE-MT, acompanhadas dos documentos que comprovem as medidas tomadas.

A decisão inicial também determinou a apresentação de defesa pelo secretário municipal de Educação, Vagner Constantino Guimarães; pela agente de contratação, Kátia Waléria Carvalho Couto; pela chefe do Departamento de Engenharia e Manutenção da Secretaria de Educação, Elaine Cristina Sena Moraes; pela arquiteta Suellem Kalinka Inacia Rink; e pela engenheira civil Letícia Borgorni Lang.

O prefeito Vander Alberto Masson (União Brasil), o secretário de Educação e a agente de contratação foram os destinatários da ordem de cumprimento imediato da suspensão. A determinação estabeleceu prazo de cinco dias para comprovar o atendimento à medida, sob pena de multa diária de 10 UPFs/MT, equivalente a R$ 2.639,70 em setembro de 2026.

A confirmação pelo plenário mantém a medida preventiva, mas não representa julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades ou eventual responsabilidade dos envolvidos. A apuração continuará com a análise das manifestações e dos demais elementos que forem apresentados no processo.