Tangará sai na frente e aprova lei de combate à sexualização e adultização de crianças e adolescentes

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O Parlamento Municipal de Tangará aprovou por unanimidade, com 13 votos favoráveis, na 32ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (09/09), o Projeto de Lei nº 263/2025. De autoria dos vereadores Escobar (PL), Niltinho do Lanche (MDB), Esdras Moraes (PL), Horácio Pereira (Republicanos) e Fábio Brito (Republicanos), a proposta institui a Política Municipal de Prevenção, Proibição e Combate à Erotização, Sexualização e Adultização de Crianças e Adolescentes em ambientes digitais e presenciais, definindo diretrizes para educação, prevenção, denúncia e responsabilização administrativa.

A nova lei prevê proibições explícitas, como a realização ou divulgação de eventos e campanhas que exponham menores de forma sexualizada ou adultizada, inclusive com danças de conotação sensual, e também a produção e circulação de conteúdos digitais que banalizem esse tipo de exposição. Espaços, equipamentos, redes, bens, verbas ou serviços públicos municipais ficam vedados de serem utilizados para práticas dessa natureza. A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgão designado pelo Poder Executivo, em colaboração com diversos setores como Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte, e com participação da população por meio de denúncias.

Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos a sanções que vão de advertência formal até a cassação do alvará de funcionamento, além de multas que variam entre 200 a 10.000 UFM, dependendo da gravidade e da reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Projeto agora segue para sanção do prefeito Vander Masson (União).

O caso ganhou repercussão nacional após denúncia feita pelo influenciador digital Felca (Felipe Bressanim Pereira). Em vídeo publicado em 6 de agosto de 2025, Felca denunciou casos de “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, apontando produções de conteúdo com menor em situações que exploram sexualização e alertando para os riscos relacionados aos algoritmos das redes sociais.

Se sancionada pelo prefeito, Tangará passa a contar com um instrumento legal reforçado para proteção dos direitos de crianças e adolescentes, alinhado a debates mais amplos que têm ocorrido em outras cidades e no âmbito nacional, em resposta ao clamor social impulsionado por atores como Felca.